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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 30 (trinta) servidores para a participação no curso/evento intitulado "V Congresso Rondoniense de Direito Administrativo, que terá como tema central "Amazônia, Cidades e Futuro", que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto de 2026, em Porto Velho/RO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 45.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra84Controle PNCP04794681000168-1-000093/2026Processo100.012.000152/2026-65ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04794681000168Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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