InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este seminário, propõe ao participante o manejo prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados a todas essas novidades, especificamente voltadas à etapa das emendas parlamentares: gestão de riscos, orçamentos preliminares e decisões estratégicas.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 84.000,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP05903125000145-1-000062/2025Processo00600-00013277/2025-91-eÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2025, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

De modo que, a contratação do curso “ PRESENCIAL EM EMENDAS PARLAMENTARES - CAPACITAÇÃO ESTRATÉGICA PARA GESTÃO PÚBLICA - PORTO VELHO/RO ” é fundamental para assegurar que os técnicos, assessores e gestores públicos, estejam a par dos aspectos jurídicos, operacionais e estratégicos do uso das emendas parlamentares, sobretudo, capacitados a exercer suas funções com eficiência e segurança jurídica, tornando-se crucial para que os envolvidos na gestão pública estejam atualizados e preparados para aplicar as normas de forma correta e eficaz. O curso proporcionará as ferramentas necessárias para aprimorar as práticas de gestão, contribuindo para a melhoria da administração pública e garantindo maior transparência e efetividade na execução dos serviços. Este curso visa fornecer conhecimento e ferramentas que capacitem os participantes, incluindo a prática dos demais atos de gestão relacionados, com base nas normas aplicáveis e nas decisões pertinentes.