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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 22 (vinte e dois) vagas para inscrição de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família na “25ª Capacitação Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia”, com o objetivo de fortalecer a qualificação da equipe técnica e gestora da SEMASF no tocante ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP05903125000145-1-000082/2025Processo00600-00021779/2025-95-eÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2025, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. Locação temporária dos espaços e da infraestrutura operacional do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho/RO, necessários à montagem, realização e desmontagem da AGROTEC 2026 (2ª edição), realizada de 26 a 30 de agosto de 2026, incluindo limpeza ordinária das áreas comuns, destinação de resíduos e segurança patrimonial, conforme Termo de Referência nº 38/2026 e Contrato nº 096/2026/PGM.346 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  8. O presente objeto constitui a Contratação Emergencial de Prestação de Serviços Técnicos de Publicidade e Propaganda, de Caráter Educativo e Informativo e de Orientação Social, para atender às necessidades da Prefeitura do Município de Porto Velho/RO.344 · Porto Velho/RO · Dispensa · 21/09/2026
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