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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa V. DE O. MAZZUOLI & CIA LTDA, representando o Dr. Valerio de Oliveira Mazzuoli, para realização do curso "Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade na Atividade Jurisdicional", na modalidade EaD síncrono, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Emeron.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP04293700000172-1-000101/2026Processo0000201-88.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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