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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Pessoa Física Breno Baía Magalhães para ministrar, na modalidade in company, da Palestra Magna: "Diálogos entre ordens jurídicas e tribunais para o fortalecimento dos direitos humanos", no evento "1º Encontro Técnico de Trabalho das UMFs da Região Norte", a ser realizado no dia 28 de maio de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra104Controle PNCP04293700000172-1-000140/2026Processo0006418-16.2026.8.22.8000ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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