DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento de Certificado SSL do tipo Wildcard com validação organizacional (OV - Organization Validated), com validade mínima de 12 (doze) meses, incluindo emissão, suporte técnico e garantia de reemissão durante o período de vigência, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI.
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra90031Controle PNCP05903125000145-1-000120/2025Processo00008563/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2025, 12:17Abertura23/07/2025, 12:17Encerramento28/07/2025, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
EM atendimento ao que preceitua a legislação aplicável, em especial o contido na Lei nº 14.133/2021.
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