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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Mapas turísticos e ilustrações artísticas com a finalidade de ilustrar potenciais com um visual forte e autêntico para o turismo de Porto Velho, garantindo que a arte desenvolvida represente a cultura, a história e os elementos naturais da cidade.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP05903125000145-1-000125/2025Processo00600-00020951/2025-93-eÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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