InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização do curso presencial “ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, PPA E LOA”, destinado à capacitação de servidores da Prefeitura Municipal de Porto Velho, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2026, no Teatro Banzeiros, em Porto Velho/RO, com carga horária total de 20 (vinte) horas/aula e participação estimada de até 40 (quarenta) servidores

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 49.800,00

Dados da publicação

Compra225Controle PNCP05903125000145-1-000160/2026Processo017.004882/2026-41ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.