O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de materiais de consumo (insumos laboratoriais), com vistas ao atendimento das necessidades da Divisão de Laboratórios – DIL, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, pelo período estimado de até 12 (doze) meses, destinados à execução de exames laboratoriais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Porto Velho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante nos ANEXOS I deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalece as especificações do Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92517205900662026