InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de inscrições no curso ““Aspectos Legais e tudo para a gestão fiscal do convênio ITR.”

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 4.400,00
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP05903125000145-1-000198/2025Processo020.001601/2025-68ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 19:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74