Materiais Permanentes e Materiais de Consumo para Casa de Acolhimento Institucional -Unidade II

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se da contratação para aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à Casa de Acolhimento Institucional – Unidade II. Em razão do furto ocorrido no ano de 2024, torna-se necessária a reposição dos itens para que a unidade volte a estar plenamente equipada e apta ao atendimento dos acolhidos, conforme previsto em lei. O SAICA deve estar preparado para receber crianças e adolescentes, especialmente em situações excepcionais que demandem seu afastamento do convívio familiar. A aquisição dos materiais é essencial para assegurar a qualidade dos serviços prestados e o bem-estar dos acolhidos, considerando: - Atendimento às necessidades básicas: os materiais de consumo são indispensáveis para suprir as demandas diárias das crianças e adolescentes; - Promoção do desenvolvimento integral: a disponibilização de materiais permanentes, como mobiliário, contribui para um ambiente adequado ao desenvolvimento físico, emocional e social; - Condições de habitabilidade: itens como camas, mesas e cadeiras são fundamentais para garantir conforto, segurança e dignidade no acolhimento; - Conformidade com normas e regulamentações: a aquisição de materiais adequados assegura o cumprimento das exigências legais que regem os serviços de acolhimento institucional. Dessa forma, a compra de materiais permanentes e de consumo é imprescindível para garantir a qualidade do atendimento, a segurança e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes acolhidos. Investir nesses recursos é investir no futuro desses indivíduos, proporcionando um ambiente saudável, seguro e favorável ao seu crescimento e formação como cidadãos conscientes e responsáveis.