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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação direta dos profissionaispreviamente credenciados e habilitados no Banco de Dados do Núcleo deInstruçãoeDesenvolvimento – NID/IESP, para atuação no CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALC-208(SUB JUDICE) – EIXO INTERMEDIÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · SEAP

Valor estimadoR$ 10.440,00
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP05929042000125-1-000035/2026Processo2936542/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAPCNPJ do órgão05929042000125Unidade compradoraSEAPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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