InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tratam os autos da solicitação da Seção de Biblioteca, Informação e Padronização - SEBIP, referente à assinatura da plataforma digital Fórum Assinatura da Editora Fórum, com 5 (cinco) acessos simultâneos, para o período de doze meses, com o objetivo de promover o acesso ao conteúdo da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico aos servidores do Tribunal.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra408Controle PNCP05940740000121-1-000184/2026Processo0008898-81.2026.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos