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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de solicitação de contratação do serviço de desinsetização e desratização para o imóvel que abriga o cartório da 327ª Zona Eleitoral, de CAMPOS ALTOS/MG, conforme Termo de Referência.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 642,50
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra453Controle PNCP05940740000121-1-000238/2026Processo0000043-05.2026.6.13.8327ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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