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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente da 299ª Zona Eleitoral de Uberlândia/MG, objetivando o serviço de recarga de 03 (três) botijôes de gás de GLP 13 kg para aquela serventia eleitoral, consoante o Termo de Referência.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 330,00
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Dados da publicação

Compra471Controle PNCP05940740000121-1-000262/2026Processo0000072-42.2026.6.13.8299ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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