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DispensaDivulgada no PNCP

Tratam os autos de solicitação da Seção de Projetos/SEPRO, referente à contratação de empresa especializada para confecção e instalação de placas e elementos em acrílico contendo a logomarca oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e da Polícia Judicial, bem como de letreiro em acrílico, cf. Termo de Referência.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 2.698,60
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Dados da publicação

Compra477Controle PNCP05940740000121-1-000268/2026Processo0013055-97.2026.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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