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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços para a elaboração do projeto e a execução de artigos físicos de comunicação visual, incluindo letreiros e demais peças correlatas, com a finalidade de atender às necessidades do Poder Legislativo do Município de Esmeraldas (MG).

CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS · Câmara Municipal de Esmeraldas

Valor estimadoR$ 54.425,55
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP22732408000190-1-000021/2026Processo12ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDASCNPJ do órgão22732408000190Unidade compradoraCâmara Municipal de EsmeraldasLocalEsmeraldas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 12:35Abertura08/09/2026, 08:00Encerramento11/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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