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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES DE CUIDADOS PESSOAIS E PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

MUNICIPIO DE BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR

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Dados da publicação

Compra119Controle PNCP05943030000155-1-000194/2026Processo001069/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ do órgão05943030000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A presente demanda não se encontra devidamente prevista no Plano de Contratações Municipal Setorial referente ao exercício de 2026, nos termos do § 1º do art. 36 do Decreto nº 083/2025, de 11 de agosto de 2025.

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