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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto deste instrumento consiste na contratação de inscrições para o Curso "CADASTRO ELEITORAL: GÊNERO, RAÇA E SEXUALIDADE", na modalidade virtual síncrona.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimadoR$ 7.021,08
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP05955085000185-1-000061/2026Processo0001702-81.2026.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMACNPJ do órgão05955085000185Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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