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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de sistema de acesso a informações relevantes acerca da tributação de seus contratos, abordando os principais impostos e contribuições incidentes na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISS) e também o módulo GT Reinf, que tem a finalidade de fazer o envio rápido com poucos cliques dessa obrigação, direto do sistema.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP05955085000185-1-000073/2026Processo0001955-69.2026.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMACNPJ do órgão05955085000185Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. SRP - Contratação de serviços de pessoa jurídica operadora de Plano de Assistência à Saúde para os beneficiários definidos nesse instrumento, na modalidade de contratação coletivo empresarial, nos termos da Lei 9.656 de 3 de junho de 1998 e devidamente autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem carência, sem coparticipação ou franquia, com pré-pagamento a preço per capita por faixa etária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexo80 · Boa Vista/RR · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  3. Implantação do Projeto Mesário-Universitário, com a pretensão de intensificar o estímulo ao voluntariado voltado à prestação do serviço eleitoral perante as mesas receptoras de voto.81 · Boa Vista/RR · Dispensa · 06/10/2026
  4. 03 (três) mesas confeccionadas sob medida, com fornecimento de materiais, fabricação, transporte, entrega, montagem, instalação, ajustes finais e limpeza do local, destinadas à adequação e complementação do mobiliário da sala de audiências dos juízes, localizada no edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR,79 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 22/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação dos serviços de revitalização do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR. Consistindo na reforma (em especial fachada e estrutura de acessibilidade) do referido prédio e adequação da estrutura física do mesmo.78 · Boa Vista/RR · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
  6. Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de vestimentas talares novas, destinadas aos membros e servidores da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), compreendendo togas para juízes, togas para procuradores eleitorais e pelerines para servidores conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.76 · Boa Vista/RR · Pregão - Eletrônico · 16/09/2026
  7. Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção, expansão, adequação, organização, certificação e suporte da infraestrutura de cabeamento estruturado metálico e rede óptica do TRE-RR, incluindo instalação e manutenção de pontos e cabos de rede, interligações ópticas e fornecimento dos materiais, componentes e insumos necessários à execução dos serviços.75 · Boa Vista/RR · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração, destinado à realização de evento institucional Simpósio de Direito Eleitoral de Roraima, realizado pela Justiça Eleitoral de Roraima.77 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 14/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a capacitação presencial sobre ética, integridade e responsabilidade funcional no setor público, com carga horária total de 8 horas, distribuídas em dois dias, para turma de até 40 participantes.74 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 08/09/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e esgotamento de fossa séptica e sumidouro, visando melhor funcionamento de todo o seu sistema nas edificações dos Cartórios da 4ª, 7ª e 8ª Zonas Eleitorais, pelo período de um ano.73 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 02/09/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 7319-0/03Marketing direto

  1. Contratação de empresa para fornecimento de Mesa Diretora em L funcionalidade para ambientes executivos que exigem organização e eficiência no dia a dia e Armário Lateral funcional, equipado com 1 porta, 2 gavetas, 1 gavetão, 2 nichos abertos para a Unidade da Embrapa Roraima.EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA30 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 08/09/2026
  2. Inscrição dos servidores: Marcelo Barbosa Rocha - Diretor de Previdência Militar do Instituto de Previdência do Estado de Roraima -IPER, Eliede Ribeiro Leitão - Chefe de Unidade, Cherla Lima Peixoto - Secretária Executiva e Cristiane Maria Costa Rodrigues - Assistente Administrativo, bem como das representantes do Conselho Estadual de Previdência- CEPRE, Albanira Cordeiro de Araújo e Sueidy Araújo Barbosa, para participação presencial no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e no 3º Seminário Internacional de Previdência, a serem realizados nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, em Foz do Iguaçu - PR.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA22 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 03/09/2026
  3. Inscrição dos servidores Maria José Almeida da Silva – Presidente; Rodrigo Alves Lopes – Diretor de Previdência; Camila Albuquerque Tadano – Gerente de Previdência; Aline Cristina Dantas Cardoso – Assessora Especializada; Bruno Conti Sequeira Leite e Silva – Chefe do Compliance; Kerlem Dandara Souza Bonadiman - Assessora Técnica, no evento 2ª Edição - XII SINPREV - Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração Pública, a ser realizada na cidade de Foz do Iguaçu/PR.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA14 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 30/07/2026
  4. Inscrição dos servidores: Marcelo Barbosa Rocha - Diretor de Previdência Militar do Instituto de Previdência do Estado de Roraima -IPER, Júlio César Flauzina Laranjeira - Presidente do CEPSM e Dagmar Vieira Ramalho Filho - Conselheiro do CEPSM, para participação presencial no I CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, a ser realizado nos dias 06 a 07 de agosto de 2026, em Campinas - SP. Necessidade de contratação de empresa voltada para o treinamento e estímulo constante ao aprimoramento técnico-administrativo dos conselheiros do CEPSM/IPER, a troca de experiências e o estabelecimento de novas parcerias com aula expositiva de conceitos básicos; aumento da capacidade de absorção do assunto através da troca de experiência entre os participantes e o instrutor.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA12 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 29/07/2026
  5. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica continuada ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima – CAU/RR, compreendendo atuação preventiva, consultiva, administrativa e contenciosa, com suporte ao Plenário, Presidência, Diretoria e demais unidades administrativas, em matérias de Direito Administrativo, licitações e contratos, fiscalização profissional, direito trabalhista, civil, processual, elaboração normativa eCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RORAIMA CAU - RR6 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 11/06/2026
  6. A aquisição de insumos de manutenção preventiva e corretiva (pneus, filtro de ar e filtros de óleo) para a empilhadeira Heli, Série H2020, equipada com motor JMC. Este equipamento é peça fundamental no apoio das operações logísticas ( Operação controle, Operação Catrimani II, Operação Escudo, Operação AGATA e outras) do Pelotâo de Apoio Direto do Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva.COMANDO DO EXERCITO40 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 11/03/2026
  7. Aquisição de MOCHILA DE CAPACIDADE MÉDIA, conforme Especificação Técnica NR 60/2015 da D ABST (Diretoria de Abastecimento), de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I e do MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ANEXO II do edital.SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC90049 · BOA VISTA/RR · Pregão - Eletrônico · 01/12/2025
  8. Reforma do prédio da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI da Universidade Federal de RoraimaUNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA90001 · BOA VISTA/RR · Concorrência - Eletrônica · 19/09/2025
  9. A presente aquisição, inserida no âmbito da manutenção de armamento, tem por finalidade dotar o 1º B Log Sl com peças de reposição da espingarda PUMP Cal 12 - Boito. Esses itens são fundamentais para a execução dos Apoios Diretos prestados pelo Batalhão às OM subordinadas à 1ª Bda Inf Sl, os quais ocorrem, em média, duas vezes ao ano em cada unidade. Durante essas atividades, os mecânicos de armamento realizam manutenções preventivas e corretivas, assegurando a confiabilidade e a operacionalidade dos materiais de emprego militar. Considerando a especificidade das peças de armamento, o número de fornecedores no mercado nacional é extremamente restrito, sendo, em alguns casos, inexistente a concorrência. É exatamente essa a situação ora apresentada, uma vez que as peças de reposição solicitadas são produzidas exclusivamente pela empresa E. R. AMANTINO INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA, CNPJ: 98.669.997/0001-71, única fornecedora nacional habilitada que atende às exigências técnicas compatíveis com a espingarda PUMP Cal 12 - Boito.BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO43 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 05/08/2025
  10. A presente aquisição, inserida no âmbito da manutenção de armamento, tem por finalidade dotar o 1º B Log Sl com peças dereposição da Pistola 9 mm M975 BERETTA. Esses itens são fundamentais para a execução dos Apoios Diretos prestados peloBatalhão às OM subordinadas à 1ª Bda Inf Sl, os quais ocorrem, em média, duas vezes ao ano em cada unidade.COMANDO DO EXERCITO42 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 25/07/2025
Afinidade estimada pelos termos “direto”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BOA VISTA/RR.