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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente termo, conforme Edital de Chamamento Público nº 172/2025, tem por objeto a admissão do CREDENCIADO COOPERATIVA DE CRÉDITO NO PIAUÍ – SICOOB PIAUÍ, CNPJ nº 05.477.038/0001-73 como consignatário, para efeito de consignações facultativas em folha de pagamento, de descontos autorizados, referentes à concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas do TRE-PI, denominados CONSIGNADOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra242Controle PNCP05957363000133-1-000082/2026Processo0012349-76.2026.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUICNPJ do órgão05957363000133Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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