InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação dos serviços públicos delegados de recepção, distribuição, apontamento e processamento eletrônico de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e demais títulos passíveis de protesto extrajudicial do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região - CREFONO9,

CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 9A REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 9ª REG

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Compra11Controle PNCP30505532000141-1-000012/2026Processo11/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 9A REGIAOCNPJ do órgão30505532000141Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 9ª REGLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 16:03

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação visa atender às necessidades institucionais do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região no que se refere à recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, mediante utilização do protesto extrajudicial como instrumento legal de cobrança.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Item 1 · Cobrança / informação cadastral (consulta, inclusão e baixa)nos serviços de proteção ao crédito Cobrança / informação cadastral (consulta, inclusão e baixa)nos serviços de proteção ao crédito

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO AMAZONAS - IEPTB-A · 09577844000174

Prestação dos serviços públicos delegados de recepção, distribuição, apontamento e processamento eletrônico de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e demais títulos passíveis de protesto extrajudicial do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região - CREFONO9,

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Item 1 · Cobrança / informação cadastral (consulta, inclusão e baixa)nos serviços de proteção ao crédito Cobrança / informação cadastral (consulta, inclusão e baixa)nos serviços de proteção ao crédito

Prestação dos serviços públicos delegados de recepção, distribuição, apontamento e processamento eletrônico de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e demais títulos passíveis de protesto extrajudicial do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região - CREFONO9,

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