Contratação Emergencial Integrada de empresa(s) para ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DAS OBRAS EMERGENCIAIS PARA DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O ESTREITO DOS COQUEIROS NA BR-135/MA, localizada na BR-135/MA, sob a jurisdição da Unidade Local de Pedrinhas/MA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO MARANHÃO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
50615.001935/2026-09
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.