DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para merenda escolar, com entrega de forma parcelada, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Oiapoque-AP.
MUNICIPIO DE OIAPOQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE - AP
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP05990445000180-1-000023/2024Processo679/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ do órgão05990445000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE - APLocalOIAPOQUE/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2025, 01:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Os bens têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A presente Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para merenda escolar, com entrega de forma parcelada, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Oiapoque-AP.