Locação de imóvel situado na Rua São Lázaro, nº 195, Bairro Paraíso, CEP 68980-000 em Oiapoque - AP, destinado ao funcionamento da Casa dos Conselhos

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Para que esses órgãos funcionem, há necessidade da administração investir em estruturas minimamente adequada para que os conselheiros possam desenvolver suas atividades de forma autônoma e eficaz, é de responsabilidade gestão proporcionar um adequado ambiente de trabalho, e certificado a inexistência de prédio próprio que possam atender a presente demanda, se faz necessário a abertura do presente procedimento para locação de imóvel. Assim, justificamos a necessidade de celebrar o contrato de Locação, por 24 (vinte quatro) meses, contados a partir de 01/05/2024, referente ao imóvel localizado na Rua São Lázaro, nº 195, Bairro Paraíso, Cep. 68980-000 em Oiapoque - AP, destinado ao funcionamento da Casa dos Conselhos (CPVPEB, CAE, CMEO, CACS FUNDEB). Informamos que o imóvel conta com: 07 (sete) cômodos e 02 (dois) banheiro interno e encontra-se em uma área no perímetro urbano da cidade, em constante valorização imobiliária, beneficiada com serviços públicos oferecidos de rede elétrica, telefone, internet, rua asfaltada, coleta de lixo, transporte, circunvizinho para o ponto comercial e localizado próximo ao centro comercial de Oiapoque.