DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de catracas eletrônicas, visando o controle de acesso de pessoas às dependências internas da Secretaria Municipal da Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária do Municipal de Paço Do Lumiar – MA.
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · Secretaria Municipal de Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP06003636000173-1-000036/2026Processo3896/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ do órgão06003636000173Unidade compradoraSecretaria Municipal de Receita, Urbanismo e Regularização FundiáriaLocalPaço do Lumiar/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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