InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão a Ata de Registro de Preço para contratação de empresa especializada em controle viário, com o objetivo de promover a otimização do fluxo de veículos, do transporte coletivo e da circulação de pedestres no município de Paço do Lumiar – MA
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · Secretaria de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social
Dados da publicação
Compra001Controle PNCP06003636000173-1-000051/2026Processo26945/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ do órgão06003636000173Unidade compradoraSecretaria de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa SocialLocalPaço do Lumiar/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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