InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão a ata de registro de preços nº 02/2025, concorrência nº 04/2025 da Secretaria Municipal de Transporte e Obras do Município de Lagoa Grande - MA, referente à contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Paço do Lumiar-MA.
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · Secretaria Municipal de Infraestrutura
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Compra04Controle PNCP06003636000173-1-000135/2025Processo16575/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ do órgão06003636000173Unidade compradoraSecretaria Municipal de InfraestruturaLocalPaço do Lumiar/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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