DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de publicação de matéria legal em jornal de grande circulação para o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPEM-ES, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico e Anexos I,II e III, nos termos do artigo 54, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao art. 51, II do Decreto Estadual nº 5352-R/2023.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · EES-INST DE PESOS DE MEDIDAS DO ESTADO DO ES
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP06028316000178-1-000001/2025Processo2025-33WH3ÓrgãoINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão06028316000178Unidade compradoraEES-INST DE PESOS DE MEDIDAS DO ESTADO DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/01/2025, 11:14Abertura23/01/2025, 11:14Encerramento29/01/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Trata-se de fornecimento de serviço comum, com valor abaixo do limite previsto no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021