DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de limpeza de terreno de praças e prédios do município e capina e limpeza das escolas da rede escolar do município, de interesse da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
MUNICIPIO DE CAJAPIO · Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
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CompraDP/009Controle PNCP06054266000101-1-000036/2025Processo474/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJAPIOCNPJ do órgão06054266000101Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração, Planejamento e FinançasLocalCajapió/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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