InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal de ensino no Município de Jaguarari – BA e do Estado (sob o termo de adesão nº 143 DE 17 de março de 2009).
SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA, ESPORTE E TURISMO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
CompraCRED004Controle PNCP06091010000166-1-000008/2026ProcessoPA083ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA, ESPORTE E TURISMOCNPJ do órgão06091010000166Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalJaguarari/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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