Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de passagem expressa em praças de pedágios, utilizando transponder de identificação veicular (TIV), para atender as necessidades do TRE/RJ, conforme quantidade estabelecida neste instrumento. Trata-se de um serviço continuado, com prazo de 12 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os interessados deverão SEMPRE observar as especificações contidas no Termo de Referência, considerando que pode haver divergência com a especificação constante no sistema. Em caso de divergência entre as especificações do item descrita no CATSER e as constantes neste Aviso e seus anexos, prevalecerão as últimas.