InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado na Rua dos Lírios, nº 03, Bairro Conjunto Primavera, no Município de Pedreiras/MA, destinado ao funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pedreiras/MA
MUNICIPIO DE PEDREIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
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Compra89Controle PNCP06184253000149-1-000054/2026Processo007-2026-SEMAS2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRASCNPJ do órgão06184253000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRASLocalPedreiras/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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