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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel Para Funcionamento do Anexo Da Escola Municipal do Povoado Vila Caju do Município de Santa Luzia - MA.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Fundo da Educação Básica de Santa Luzia

Valor estimadoR$ 11.196,00
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Dados da publicação

Compra21.1Controle PNCP06191001000147-1-000107/2026Processo42.3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão06191001000147Unidade compradoraFundo da Educação Básica de Santa LuziaLocalSanta Luzia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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