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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de unidade de apoio administrativo e operacional, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINHEIRO/ MA

Valor estimadoR$ 20.109,74
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP31082925000152-1-000009/2026Processo55/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão31082925000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINHEIRO/ MALocalPinheiro/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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