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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de uso de software de gestão jurídica em ambiente web, incluindo hospedagem em nuvem, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva, atualizações, captura automática de movimentações processuais e publicações oficiais, gestão eletrônica de documentos e gestão de contratos, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do município de Carutapera – MA.

MUNICIPIO DE CARUTAPERA · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Valor estimadoR$ 14.906,24
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP06903553000130-1-000037/2026Processo050/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARUTAPERACNPJ do órgão06903553000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e PlanejamentoLocalCarutapera/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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