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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Show Musical com a BANDA MARI & RAYANE para apresentação nas festividades de realização do São João de Porto Franco/2026 no município de Porto Franco/MA.

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

Valor estimadoR$ 125.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP06208946000124-1-000017/2026Processo026/2026-SMAÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ do órgão06208946000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MALocalPorto Franco/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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