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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Show Musical com a Banda CAPA DE REVISTA para apresentação nas festividades de encerramento da temporada de veraneio 2026 da Praia do Porto na Beira Rio de Porto Franco/MA.

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP06208946000124-1-000035/2026Processo051/2026-SMAÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ do órgão06208946000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MALocalPORTO FRANCO/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “musicais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO FRANCO/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.