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CredenciamentoDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Seleção de empresa do setor da construção civil para estruturação, elaboração e submissão de proposta de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, com previsão de implantação de 100 (cem) unidades habitacionais, no Município de Porto Franco/MA

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO · MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO/MA

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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP06208946000124-1-000034/2026Processo009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ do órgão06208946000124Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PORTO FRANCO/MALocalPorto Franco/MAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:58Abertura27/03/2026, 00:00Encerramento20/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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