DispensaDivulgada no PNCP
Necessidade de adquirir certificados digitais para garantir a segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos administrativos praticados pelo IPREMA, especialmente no que se refere à assinatura eletrônica de documentos, acesso a sistemas governamentais, plataformas oficiais e envio de informações a órgãos de controle e fiscalização
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAIRIPORA · MSP-INSTITUTO PREV. SERV. PUB. MAIRIPORA
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP06292868000199-1-000003/2026Processo304-2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ do órgão06292868000199Unidade compradoraMSP-INSTITUTO PREV. SERV. PUB. MAIRIPORALocalMAIRIPORÃ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 13:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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