DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de renovação/manutenção preventiva dos extintores de incêndio instalados nas dependências do IPREMA, compreendendo, quando aplicável, recarga, inspeção, testes, substituição de componentes, atualização de selos e lacres, em conformidade com as normas técnicas vigentes e exigências do Corpo de Bombeiros
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAIRIPORA · MSP-INSTITUTO PREV. SERV. PUB. MAIRIPORA
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP06292868000199-1-000001/2026Processo300/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ do órgão06292868000199Unidade compradoraMSP-INSTITUTO PREV. SERV. PUB. MAIRIPORALocalMAIRIPORÃ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme devidamente justificado no processo administrativo.