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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Perícia Médica (Superintendência da Área de Segurança do Trabalho e Medicina Funcional – SSM) da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, por meio de contratação direta – inexigibilidade, taxativamente prevista no art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21.

MUNICIPIO DE SAO LUIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP06307102000130-1-000089/2024Processo00044.0.006533/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de Imóvel.

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