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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de Playgrounds para equipar as unidades da Perícia Oficial do Maranhão, a fim de melhor receber o público infantil submetido a exames periciais.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP06354500000108-1-000006/2026ProcessoSSP/00007/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão06354500000108Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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