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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 03 (três) vagas para participação no curso “Contratação Direta - Visão do TCU (Dispensa, Inexigibilidade e Instrução Processual)”, para atender às necessidades da (SEFAZ/MA).

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · EMA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 11.841,00
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP03526252000147-1-000009/2026ProcessoSEFAZ/02566/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão03526252000147Unidade compradoraEMA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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