InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de desenvolvimento, implementação, manutenção e suporte técnico de software, referentes ao sistema SIPAE, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Igarapé Grande – MA
MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE · Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
Compra03Controle PNCP06323208000128-1-000008/2026Processo10/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGARAPE GRANDECNPJ do órgão06323208000128Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalIgarapé Grande/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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