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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO FINANCEIRA DOS ATIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR- MA, BEM COMO PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM TODAS AS FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO A ESCOLHA DA INSTITUIÇAO FINANCEIRA RESPONSAVEL PELA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR · Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Valor estimadoR$ 1.500.000,00
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Dados da publicação

Compra06Controle PNCP06351514000178-1-000020/2026Processo0020503/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ do órgão06351514000178Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento, Administração e FinançasLocalSão José de Ribamar/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Afonso Cunha/MA, compreendendo orientação, acompanhamento e apoio técnico nas rotinas contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e fiscais do Poder Legislativo Municipal. Os serviços incluem suporte na escrituração contábil pública, elaboração e acompanhamento da execução orçamentária, análise de empenhos, liquidações e pagamentos, conciliações contábeis e bancárias, elaboração de demonstrativos legais, apoio no fechamento mensal e anual, orientação quanto ao cumprimento das normas de contabilidade aplicada ao setor público, apoio no envio de informações aos órgãos de controle externo e demais atividades correlatas necessárias à regularidade da gestão contábil da Câmara Municipal.MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL003 · Afonso Cunha/MA · Inexigibilidade · 06/05/2026
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