Contratação de Fundação instituída com a finalidade de apoiar projeto de Monitoramento integrado das condições Ambientais do Estado do Maranhão: mudanças na cobertura florestal, dinâmica do uso da terra, panorama dos recursos hídricos, tempo, clima e tendências às mudanças climáticas, na gestão das atividades administrativas e financeiras necessárias à sua execução.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos