InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, dos serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para atender às necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO DO MARANHÃO – SEGOV
ESTADO DO MARANHAO · SEGOV - Secretaria de Estado de Governo do Estado do Maranhão
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP06354468000160-1-000009/2025Processo2025.110124.01336ÓrgãoESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão06354468000160Unidade compradoraSEGOV - Secretaria de Estado de Governo do Estado do MaranhãoLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2025, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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