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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da Unidade Básica de Saúde da comunidade da Associação do Caminho dos Gerais, para atendimento da população local usuária dos serviços de atenção primária à saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Balsas/MA

MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP06441430000125-1-000053/2026Processo1603.04/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALSASCNPJ do órgão06441430000125Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalBalsas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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