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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação do imóvel para o funcionamento do centro de distribuição de merenda escolar, é garantir um espaço adequado para recebimento, armazenamento, controle e distribuição dos gêneros alimentícios destinados as unidades da rede municipais de ensino á Secretaria Municipal de Educação de Turiaçu -MA.

MUNICIPIO DE TURIACU · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 45.504,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP63451363000163-1-000056/2026Processo72/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TURIACUCNPJ do órgão63451363000163Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalTuriaçu/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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